A Lei Maria da Penha completa 13 anos neste 7 de agosto de 2019. Fruto de uma vitória da articulação e da luta das mulheres, a lei determina, entre outras medidas, que “o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, obriga a União, os Estados e Municípios a promoverem tratamento integral, multidisciplinar e em rede que dê conta dos dados alarmantes de violência. O Brasil segue no topo do ranking mundial entre os países que mais matam suas mulheres. O atual governo, fruto de um golpe jurídico midiático envolto em discurso violento e misógino, não está interessado em mudar esse quadro.
É por isso que nós, feministas católicas, reafirmamos a importância da implementação de políticas de prevenção à violência previstas na Lei Maria da Penha. Lutaremos pela ampliação e manutenção da rede de atendimento, para que o aprofundamento da violência contra as mulheres seja combatido de maneira eficaz para que todas as mulheres tenham acesso à justiça.
Toda mulher tem direito a uma vida sem violência!
Católicas pelo Direito de Decidir
07/08/2019