Há 40 anos a França descriminalizou o aborto

Por Alexandra Agostino1

40 anos atrás, o discurso histórico de Simone Veil que levou à descriminalização do aborto na França2

Imagem: APF Archives: Simone Veil durante o discurso na Assembleia Nacional francesa sobre a legalização do aborto
Imagem: APF Archives: Simone Veil durante o discurso na Assembleia Nacional francesa sobre a legalização do aborto

O dia 26 de Novembro de 1974, 40 anos atrás, Simone Veil3, Ministra da Saúde francesa, apresentou e defendeu frente à Assembleia Nacional francesa um projeto de lei sobre descriminalização do aborto na França.

Naquela época, a Assembleia Nacional era composta de 481 homens e 9 mulheres. Sobre este tema muito sensível, Simone Veil não esperava que sua proposta de lei para legalizar o aborto ia provocar tanta raiva por parte dos oponentes à descriminalização da interrupção de gravidez.

Simone Veil começou seu discurso assim “Não podemos ignorar os 300.000 abortos que mutilam as mulheres desse país a cada ano, desconsideram nossas leis, e humilham e traumatizam aquelas que recorrem a essa solução”.

No seu discurso histórico de quase uma hora, a Ministra ressaltou que “nenhuma mulher recorre ao aborto com felicidade”. O aborto “sempre é um drama” e destacou que “o aborto deve ser a exceção, o último recurso para situações sem saída”. Seu discurso foi aplaudido pelos deputados de esquerda e seguido por 25 horas de debates durantes as quais a Ministra da Saúde escutou e enfrentou os insultos dos oponentes a seu projeto de lei, em maioria da direita.

Michel Debré, antigo Primeiro Ministro Francês do General De Gaulle, qualificou o texto de “monstruoso erro histórico”. Pior ainda, Hector Rolland, acusou Simone Veil, sobrevivente judia do Campo de concentração nazista de Auschwitz-Birnkenau, de fazer “a escolha do genocídio”. Outro deputado menciona “fetos lançados nos fornos crematórios” e Jaques Médecin fala de “uma barbaridade organizada e encoberta pela lei como a foi pelos Nazistas”.

Após três dias e duas noites de combate, o dia 29 de Novembro de 1974, no meio da noite, a lei que legaliza o aborto foi votada pela Assembleia Nacional com 284 votos a favor e 189 em contra. A lei “Veil” que descriminaliza a interrupção de gravidez na França foi finalmente promulgada o 17 de Janeiro de 1975 para 5 anos e o 31 de Dezembro de 1979 a lei se tornou definitiva.

O voto dessa lei foi precedido por seguintes eventos importantes:
• O voto em 31 de Dezembro de 1967 da lei “Neuwirth” que legalizou a contracepção na França, especialmente oral e que anulou uma lei de 1920 que proibia qualquer tipo de contracepção. Naquele momento a contracepção era autorizada, mas ainda não reembolsada pelo Seguro Social. Foi uma lei de Dezembro de 1974 que prevê o reembolso da contracepção oral pelo Seguro Social.

• Em 5 abril de 1971, o jornal francês o Nouvel Observateur publicou um manifesto escrito por a escritora e filósofa francesa Simone de Beauvoir4 que ficou conhecido como “O Manifesto das 343”5. Nesse documento, as mulheres que o assinaram – algumas famosas como a autora, mas também como Marguerite Duras, Françoise Sagan, Catherine Deneuve e Jeanne Moreau, entre outras – admitiam ter feito aborto ilegal e exigiam que o governo francês garantisse às mulheres o direito à contracepção gratuita e ao aborto legal. As mulheres, ao assinar o manifesto arriscavam prisão já que naquela época o aborto era considerado como crime. O documento foi um escândalo, as mulheres que ousaram colocar seu nome ali foram humilhadas e destratadas publicamente. De Simone, diziam: “a mulher que fez mais de 100 abortos”. Uma semana depois, outro jornal francês, Charlie Hebdo, publicou um artigo “Quem engravidou as 343 putas do manifesto sobre aborto”. Assim, o manifesto das 343 sobre aborto ficou conhecido como o “Manifesto das 343 putas”.

• Em 3 de Fevereiro de 1973 o jornal francês o Nouvel Observateur publicou um manifesto assinado por 331 médicos franceses que admitiam ter praticado abortos clandestinos, o documento ficou conhecido como o “Manifesto dos 331”.

40 anos depois do debate que levou à descriminalização do aborto, neste 26 de Novembro de 2014, a Assembleia Nacional Francesa adotou uma resolução de caráter simbólico reafirmando o direito fundamental à interrupção voluntária da gravidez na França, na Europa e no mundo – essa vez num clima de consenso6. O texto foi aprovado por 143 votos a favor e 7 contra pelo presidentes dos grupos políticos representados na assembleia. A resolução reafirma que o “direito universal das mulheres de utilizar livremente seu corpo é uma condição indispensável para a construção da verdadeira igualdade entre mulheres e homens, e de uma sociedade progressista.” O texto ainda ressalta que, além da prevenção e da educação à sexualidade, é necessário garantir às mulheres o “acesso a uma informação de qualidade, um método anticoncepcional adaptado e um aborto seguro e legal”.

Hoje no Brasil, a cada dois dias uma brasileira morre em decorrência de um aborto ilegal. Segundo a Organização Mundial da Saúde, mais de 1 milhão de mulheres no país se submetem a abortos clandestinos todo ano. Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto7 realizada em 2010 pela antropóloga Debora Diniz e pelo sociólogo Marcelo Medeiros, mais de uma em cada cinco mulheres entre 18 e 39 anos de idade já recorreu a um aborto na vida.

Sabemos das consequências negativas que tem para as mulheres, especialmente no campo da saúde, o recurso ao aborto em um país onde ainda não está legalizado. O aborto no Brasil é a terceira causa de morte materna, resultado das condições inseguras e clandestinas as quais as mulheres são submetidas. Numa sociedade como nossa que condena o culpa, o peso do direito de decidir recai única e diretamente sobre as mulheres, geralmente, sobre as mais pobres.

Ainda assim, o código penal brasileiro prevê punição de um a três anos de cadeia a gestantes que realizem o procedimento. O Brasil já está 40 anos mais atrasado que a França sobre o tema do aborto. Precisamos falar sobre aborto e descriminalizar essa prática já. Impedir que as mulheres decidam sobre seus corpos também constitui uma forma de violência em contra de elas.

Notas de referência:
1. Alexandra Agostino é formada na Universidade de Paris II Panthéon-Assas em Direito Internacional e Direitos Humanos, e é voluntária de Católicas pelo Direito de Decidir.
2. Notícia em francês disponível em: https://fr.news.yahoo.com/photos/simone-veil-alors-ministre-sant%C3%A9-lors-dun-discours-photo-182944732.html
3. http://pt.wikipedia.org/wiki/Simone_Veil
4. http://pt.wikipedia.org/wiki/Simone_de_Beauvoir
5. Texto traduzido do Manifesto das 343: “Um milhão de mulheres abortam todos os anos na França. Elas abortam em condição arriscada por causa da clandestinidade a que são condenadas, ainda que essa operação, se praticada sob supervisão médica, seja muito simples. Silenciamos sobre esses milhões de mulheres. Declaro ser uma delas. Declaro ter abortado. Da mesma maneira que demandamos acesso livre aos métodos contraceptivos, nós pedimos o aborto livre”.
6. http://www.portugues.rfi.fr/franca/20141126-em-texto-simbolico-deputados-franceses-reafirmam-direito-das-mulheres-ao-aborto-lega
7. http://www.apublica.org/wp-content/uploads/2013/09/PNA.pdf

Author: catolicas01

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