Por todas as famílias e pela vida das mulheres: Brasil, não acate a recomendação do Vaticano na RPU 2017

Neste mês, o Núcleo de Estudos em Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (NESIDH) e a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) lançaram notas técnicas contra uma das recomendações do Vaticano na mais recente Revisão Periódica Universal da ONU (RPU), em Genebra. O Vaticano pede que o Brasil reconheça apenas famílias e casamentos heterossexuais e que proteja os fetos desde a concepção.

A exemplo do NESIDH e RNPI, Católicas pelo Direito de Decidir aconselha o Brasil a não acatar tal recomendação, nem quaisquer outras que impeçam o enfrentamento ao fundamentalismo que atinge, principalmente, mulheres e LGBT’s.

O Brasil na RPU

Em maio de 2017, o Brasil participou de mais uma RPU, principal forma da Organização das Nações Unidas (ONU) avaliar a situação dos Direitos Humanos em todos os seus Estados-membro.

Na RPU, todos os países participantes devem elaborar um relatório para prestar contas de suas ações de enfrentamento às desigualdades sociais. Essa sabatina ocorre a cada quatro anos e meio e conta também com a participação de organizações da sociedade civil.

O Brasil passou por sua terceira revisão neste ano e recebeu mais de 200 recomendações de organizações e de outros Estados-membro, entre eles o Estado do Vaticano, que pela recomendação feita não reconhece famílias homoafetivas e reafirma o papel tradicional de submissão das mulheres.

 

É pela vida das mulheres e LGBT’s

É impossível alcançar uma cidadania plena no Brasil sem reconhecer a pluralidade de famílias que não se enquadram nos padrões heteronormativos. Invisibilizar essas famílias é compactuar com o adensamento das violações de direitos contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, vítimas da homofobia e da transfobia cotidianas.  

A recomendação também pede que se proteja o feto desde a concepção. Este discurso potencializa o avanço fundamentalista sobre o direito à interrupção da gravidez nos casos já assegurados pela lei e contribui para os retrocessos políticos que prejudicam o debate sobre o direito ao aborto legal e seguro em todos os casos.

Tal recomendação, típica dos setores fundamentalistas religiosos, é condescendente com a criminalização do aborto que mata centenas de mulheres todos os dias no Brasil. É inaceitável defender a vida, ignorando essas mortes.

 

Saiba mais:

 

 

Author: catolicas01

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