Foi com perplexidade que recebemos a notícia de que o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, revogou a Portaria nº 415, de 21 de maio de 2014. A Portaria estabelecia o registro específico, na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), dos procedimentos de aborto previstos em lei, medida que foi por nós comemorada por significar um passo à frente para a garantia dos direitos das mulheres e por estar sintonizada com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
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No último dia 22 de abril, a Comissão Especial da Câmara que analisa o Plano Nacional de Educação – PL 8035/10 depois de várias sessões votou a redação e destaques do texto do PNE. Um dos pontos mais disputados e debatidos aconteceu em torno da emenda do 2º parágrafo, inciso III do Plano que trata das “desigualdades educacionais”.
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Das violações de direitos sofridas cotidianamente pela população mundial, algumas têm sido sistematicamente agravadas pela conduta dos políticos e religiosos. Nos referimos aos direitos sexuais e às diferentes formas de famílias.
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Nossa democracia tem apenas três décadas e é fruto especialmente da luta dos movimentos sociais no Brasil. O País enfrenta muitos e complexos problemas, mas é importante destacar que, nos últimos dez anos, vimos alguns avanços que, mesmo não sendo completamente satisfatórios, são importantes para a garantia dos direitos civis e humanos de nossa população.
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No domingo, dia 9 de fevereiro de 2014, a Folha de São Paulo publicou uma matéria sobre a violência homofóbica em São Paulo, entrevistou LGBTs, vítimas e o deputado Jean Wyllys. O texto descrevia o que aparentemente possa ser uma mudança de comportamento dos homossexuais em lugares públicos diante dos casos de agressão.
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