As mulheres e os direitos humanos no Brasil

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Por Católicas pelo Direito de Decidir

No dia 10 de dezembro de cada ano se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Esse dia foi escolhido porque neste dia, em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).  A DUDH é o reconhecimento de que as liberdades e direitos fundamentais são inerentes a todos os seres humanos e se aplicam igualmente a todos/as, ou seja: nascemos livres e iguais em dignidade e em direitos.  Dentre os princípios fundamentais dos Direitos Humanos, destacamos o direito à igualdade e à não discriminação.

No Brasil, as mulheres ainda estão apartadas de alguns de seus direitos fundamentais, pois esses dois princípios – igualdade e não discriminação – não são garantidos a elas nem pela sociedade e nem pelo Estado. A desigualdade de gênero ainda mantém em altíssimo patamar a violência contra as mulheres, o acesso ao trabalho e à renda não são iguais para homens e mulheres, assim como são desiguais a autonomia e o direito ao próprio corpo e à saúde.

Muitos DH são negados às mulheres em várias áreas de suas vidas, como os Direitos Sexuais e os Direitos Reprodutivos, cuja falta impede o exercício de outros direitos fundamentais. Isso se dá, entre outros fatores, pela interferência indevida de grupos religiosos conservadores na aprovação de leis e na implementação de políticas públicas, pois são contrários, por exemplo, à legalização do aborto, aos direitos de pessoas LGBTT e, até mesmo, ao direito à contracepção. Isso só ocorre porque o Brasil deveria ser um Estado laico, mas na prática não o é.  E pior: além de tentarem impedir a conquista dos direitos das mulheres, esses grupos religiosos e, em alguns casos, o governo tentam fazer retroceder os poucos direitos que as mulheres conquistaram neste âmbito, pela apresentação de projetos como o Estatuto do Nascituro e a Rede Cegonha, entre outros.

Como diz Vera Paiva, professora da USP e coordenadora do NEPAIDS (Núcleo de Estudos para a Prevenção da AIDS), a Rede Cegonha não é uma boa estratégia a ser celebrada, porque ao colocar o foco apenas nas mães, deixa de fora “(…) a vulnerabilidade das meninas, das mulheres na menopausa, das trabalhadoras do sexo, das homossexuais, entre outros segmentos (…). Especialmente no governo da presidenta Dilma, esperava-se que o marketing não superasse a evidência da pesquisa social, a mulher não deixasse de ter corpo, ou de ser sujeita de direitos. Escolha emblemática, a “Cegonha” é um signo estranho à cultura brasileira e reforça programaticamente exclusivamente o papel da mulher como progenitora, enquanto apaga o corpo feminino, seu corpo erótico e reprodutivo, já invisível nos esforços e mensagens de prevenção centradas no preservativo masculino que, insistimos, não é usado pela mulher. A mulher depende de ser valorizada como sujeito na conversa com os parceiros sobre o preservativo. A escolha por apagar o corpo da mulher, e deixar de priorizar o enfrentamento da homofobia e da epidemia [da aids] entre homossexuais mais claramente, não supera a necessidade urgente de a sexualidade ser abordada por políticas públicas de prevenção e cuidado1.” E acrescentamos: a sexualidade deve urgentemente ser abordada como um direito que, ainda hoje, as mulheres não têm.

Assim, nós, de Católicas pelo Direito de Decidir, vimos a público mais uma vez para relembrar que, para as mulheres, o dia 10 de dezembro não é um dia de celebração, mas mais um dia de luta para conquistar seus direitos humanos recorrentemente negados. E reivindicamos que as mulheres tenham seus DSDR garantidos não somente por leis e políticas públicas, mas pela garantia de acesso a eles. Enquanto isso não ocorrer, o Brasil continuará a violar a dignidade das mulheres, subtraindo delas os direitos à igualdade e à não discriminação.  Como está na DUDH: dignidade é para todas e todos! Mas sem a garantia dos direitos das mulheres e sem um Estado laico de fato – e não apenas de direito – os direitos jamais serão humanos!

  1. Dia Mundial de Luta contra a Aids, disponível em: http://agenciaaids.com.br/artigos/interna.php?id=407.