Católicas diz não à exploração sexual e prisão de crianças e adolescentes

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Católicas pelo Direito de Decidir se engaja na luta pelos direitos das crianças e adolescentes, convictas da importância de não calar e favorecer os retrocessos que perseguem a proteção da infância nos dias atuais.

Estes retrocessos são apoiados por grupos que proclamam a redução da maioridade penal, como solução para o problema da violência: um pensamento alimentado à custa do desconhecimento, da falta de informação e de sensibilização frente às inúmeras intransigências cotidianas sofridas pelas nossas crianças e adolescentes. A mídia – instrumento que leva grande parte da sociedade a proclamar sua opinião e posicionamento – se ocupa somente em dar destaque ao reduzido número de crimes praticados pelos menores de idade, ocultando incontáveis e profundos sofrimentos que os acometem.

A punição, traduzida em um sistema prisional violador dos Direitos Humanos, como medida predominante para o tratamento das desigualdades sociais é a concepção que mais impede do desenvolvimento da noção de infância – entre outras noções de cidadania no Brasil. Isso porque, toda a complexidade que envolve a violação dos direitos das crianças e adolescentes se reduz em punição, o que, evidentemente, não resolve os problemas.

Além disso, não podemos deixar de mencionar que a cultura patriarcal e machista contribui para a manutenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, na medida em que o pensamento de que “o homem tem carne fraca” articulado ao senso comum de que “crianças provocam, seduzem também” muitas vezes favorece o silêncio e a falta de reconhecimento do fato demonstrado pelas vítimas.

Diante desta realidade, a importância do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes se eleva. É um dia para destacar as vozes abafadas que clamam todos os dias pela proteção da infância.

Proteção que se alcança por meio do investimento contínuo e programático em políticas públicas, capazes de serem sensíveis e competentes para lidar com a tamanha complexidade que é atender às vítimas de violência sexual. A realidade que vivemos hoje está caótica neste aspecto, pois são insuficientes os serviços especializados de atenção para essas vítimas e, os que existem, não contam com estrutura adequada e uma educação continuada de aprimoramento profissional para atendimento tanto para a criança, quanto para a família que vive o trauma da violência sexual.

Nesse dia não podemos também deixar de lembrar das atitudes de religiosos, que desrespeitaram e abusaram de crianças e adolescentes em suas casas de acolhimento, paróquias e outros espaços que deveriam representar segurança para essas crianças. Esperamos que a Igreja não só peça perdão por esse pecado que é também um crime, mas que tome todas as providências necessárias para não ocultar essas situações, que busque de fato mecanismos para evitar e punir, tais situações.

Solidarizamo-nos com todas as trabalhadoras que estão na ponta executando as  políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes expostas à violência sexual, que acontece em suas diversas facetas: intrafamiliar, em redes de exploração, de tráfico de menores de idade, entre outras.

Somamo-nos às campanhas e espaços estratégicos para fortalecer a luta pelos direitos, pela efetivação da idade da infância à todas às crianças e pela dignidade de adolescentes, sendo preservadas suas particularidades inerentes a esta fase da vida. Em legítima demonstração cristã, Católicas vem nesta importante data propagar a fraternidade – e a defesa de estudos mais aprofundados de ajuda e compreensão – em lugar da punição, que tem sido imposta para ampla parcela das crianças e adolescentes brasileiras.