Aborto Legal: Direito Essencial na América Latina e Caribe

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ABORTO LEGAL: DIREITO ESSENCIAL
Não queremos mais mortas, nem presas por aborto clandestino e inseguro, nem queremos meninas obrigadas a parir!

Outro 28 de Setembro nos une na luta pela descriminalização e legalização do aborto na América Latina e no Caribe. Um direito essencial que os governos devem garantir. Por ser uma das regiões mais desiguais do mundo em termos de classe, etnia e gênero, e com altos índices de violência e, portanto, diante da emergência global de saúde, os desafios para os sistemas de saúde são ainda mais importantes. É imprescindível que o aborto, a anticoncepção e tudo relacionado à saúde sexual e reprodutiva sejam garantidos como serviço de saúde essencial e não sejam postergados.

Para mulheres, meninas e outras identidades com capacidade de gestar, as restrições de acesso são ainda maiores e, em particular, atingem mais severamente aquelas que pertencem a setores marginalizados e excluídos, que vivem em condições precárias de acesso à moradia, saúde, educação, emprego, etc., com deficiência, em áreas distantes das grandes cidades, mas também para migrantes sem documentos, deslocadas ou vivendo em países com ditaduras, perseguidas ou exiladas e em áreas de conflito armado, meninas e mulheres em risco ou sobreviventes de violência sexista e sexual. Essas restrições também criam riscos desnecessários de exposição ao COVID-19 para mulheres, meninas e suas famílias, bem como para profissionais de saúde.

Diante da falta de medidas governamentais específicas para garantir o acesso seguro e oportuno a serviços essenciais, suprimentos e informações relacionadas à saúde sexual e reprodutiva durante a pandemia, a partir da Campanha 28 de Setembro exigimos que sejam garantidas as condições para o aborto seguro, com a qualidade da atenção e as mudanças legais necessárias que garantam plenos direitos em cada um dos países da América Latina e do Caribe. Sem essas garantias, os Estados exercem violência direta contra as pessoas com capacidade de gestar, especialmente mulheres e meninas.

Trinta anos após a histórica Declaração de San Bernardo, que marcou esta jornada da luta feminista, nosso compromisso continua firme e incessante. Não queremos mais mortes ou prisões por abortos inseguros e clandestinos, nem queremos meninas torturadas, forçadas a gestar e dar à luz. Queremos o direito essencial do aborto legal para viver uma vida livre de violências.

Campaña 28 de Setembro pela Legalizacão y Descriminalização do Aborto na América Latina y o Caribe

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