FRENTE ESTADUAL CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO-SP REALIZA
“ATO EM DEFESA DA SAÚDE DA MULHER E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO”
E PAUTA O “DIA INTERNACIONAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER”
Ação faz parte dos esforços de grupos e ativistas feministas de todo o Brasil em prol da vida das mulheres
Uma série de ações serão realizadas no próximo dia 28/05 nos estados onde a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Legalização do Aborto está presente. Em São Paulo, a Frente Estadual Contra a Criminalização das Mulheres e Legalização do Aborto – SP realizará o “Ato em Defesa da Saúde da Mulher e Pela Legalização do Aborto”. O ato acontece na região central da cidade.
28 de maio é o “Dia Internacional de Ação Pela Saúde da Mulher” e as ações pomovidas pela Frente terão o objetivo de tornar público o que vem sendo dito há anos por sanitaristas, feministas, gestoras(es) e ministras(os) de estado: aborto inseguro é problema de saúde pública. Tal afirmação está embasada pela Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), efetuada pelo Ministério da Saúde em 2010.
Mesmo a PNA tendo sido premiada internacionalmente como a melhor e mais fiel pesquisa sobre o tema realizada no Brasil, passados cinco anos os estarrecedores dados por ela levantados não foram suficientes para impactar políticas públicas que garantissem a vida de mulheres que recorrem ao aborto por práticas inseguras.
15% das brasileiras com idade entre 18 e 39 anos, cerca de 5,3 milhões de mulheres, recorreram ao aborto ao menos uma vez; 55% destas mulheres precisaram de internação, ou seja, são 2,9 milhões de mulheres com complicações pós-aborto praticado por métodos inseguros e que necessitaram ser hospitalizadas. E é neste último grupo que encontraremos as que falecem: segundo dados da Organização Mundial da Saúde-OMS, no Brasil, a cada dois dias uma mulher morre vítima de procedimentos abortivos mal empreendidos.
Ainda segundo a PNA, uma mulher que recorre ao aborto inseguro está mil vezes mais exposta a risco de vida do que as mulheres que o fazem de forma segura, implicando na maior vulnerabilização de mulheres negras e de baixa renda que não têm acesso a este procedimento na rede pública e não podem pagar pelo serviço em clínicas bem instaladas e profissionais capacitados que atuam à margem da lei.
Paradoxalmente, muitas destas mortes são causadas pela má posologia da substância mais estável, segura, eficaz, barata e de fácil administração para este fim: o misoprostol, encontrada clandestina e popularmente como Cytotec e proibida para livre comercialização no País desde 1998. No Brasil ele é fabricado e fornecido para uso hospitalar pela INFAN-Indústria Química Farmacêutica Nacional S/A.
O furto, pelo Estado, da autonomia do corpo das mulheres, responde pelo altíssimo nível de exposição à morte de cidadãs brasileiras, uma vez que o procedimento, ainda sendo considerado crime no Brasil, fomenta um mercado nocivo e informal que encarece medicamentos e procedimentos cirúrgicos de baixo risco e sujeita as mulheres à substâncias desconhecidas e clínicas com instalações muito aquém do mínimo recomendável.
Outro tipo de violência a que as mulheres que são hospitalizadas por complicações pós-aborto inseguro é a desumanização do atendimento. Equipes médicas hostilizam mulheres já fragilizadas com práticas sistemáticas de violência obstétrica: deixam-nas internadas dias para execução de procedimentos cirúrgicos simples, não entregam refeições hospitalares às internadas, promovem “castigos” por meio da não administração de analgésicos para atenuar dores, ameaçam chamar a polícia – quando não o fazem, humilham verbalmente e expõem tais pacientes e muitas outras atitudes de desrespeito aos Direitos Humanos e sem correlação alguma ao que prega o Código de Ética dos profissional da área médica.
Somadas à lentidão do Estado em absorver esta triste realidade e lançar mão de mecanismos legais para mudança efetiva desse quadro, salvando a vida de milhares de mulheres, temos um cenário político bastante recrudescido pelo conservadorismo da chamada “Bancada BBB” (boi, bíblia e bala), que está bastante empenhada em retroceder em consquistas históricas da luta de inúmeros movimentos de mulheres: a legalização do aborto em casos de estupro, de risco à vida da gestante e de anencefalia do feto.
Para apresentar ao Estado uma saída legal para preservar a vida destas mulheres e aproveitando as discussões acerca do Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, haverá uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado onde será apresentada a Sugestão Legislativa 15/2014, que visa regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde. Esta audiência poderá ser acompanhada pelo público por meio da TV Senado, às 9h do dia 28.05.
Estes são apenas alguns dados e fatos que impulsionam as mulheres dos movimentos sociais que formam a Frente Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto a irem para as ruas reinvidicar o direito de acesso ao aborto seguro no “Ato em Defesa da Saúde da Mulher e Pela Legalização do Aborto-SP” no “Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher”.
O que é a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto?
Lançada em 26 de setembro de 2008, a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto é uma iniciativa dos movimentos feministas e de mulheres de diversos campos para ampliar o debate, atrair novas/os aliadas/os e pluralizar os argumentos e ações em favor da autonomia reprodutiva das mulheres e o direito ao aborto legal e seguro no país. Representa também uma reação à onda conservadora e criminalizadora dos movimentos sociais, incluídos os de mulheres.
Desde então, esta articulação de organizações já recebeu novas adesões e foi lançada em vários estados do país. A Frente de São Paulo, que promove atos, fóruns de debates e constrói anualmente ações no 28 de setembro – Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe, completa 6 anos em maio de 2015.
Baixe o folder da nossa campanha aqui!
Confira a programação
Dia 28 de maio de 2015
9h às 13h – Ato em defesa da saúde da mulher e pela legalização do aborto
Evento: https://www.facebook.com/events/1408759046114868/
10h – Espetáculo com o grupo teatral “Mãe da Rua”
Local: Viaduto do Chá
11h – Show com a MC Luana Hansen
Local: Viaduto do Chá
MAIS INFORMAÇÕES
Frente Estadual Contra a Criminalização da Mulher e pela Legalização do Aborto-SP
Sonia Coelho 97665-5537
Thaís Lapa 97179-0071
Isabela 99844-6563
Página no facebook: Frente Nacional Pela Legalização do Aborto