Jovem corria risco de morte e teve direito ao aborto negado em 2013, em caso conhecido como “Beatriz y Otros vs. El Salvador”.
Nos dias 22 e 23 de março, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou audiências para julgar o caso de Beatriz, jovem de El Salvador que teve negado o direito ao aborto terapêutico, em 2013. Para contribuir com o julgamento do caso, Católicas pelo Direito de Decidir, em parceria com o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, apresentou pedido de Amicus Curiae.
À época com 21 anos, Beatriz vivia com lúpus, uma doença autoimune, quando engravidou pela segunda vez. A gestação, que colocaria em risco a vida da jovem, também foi marcada pela anencefalia do feto, que não sobreviveria por muito tempo por causa da não formação do cérebro.
Mesmo com a recomendação da interrupção da gravidez pela equipe médica, o Estado salvadorenho negou este direito à Beatriz. O país tem uma das legislações mais restritivas sobre o aborto no mundo, pois proíbe o procedimento em todas as situações. A jovem faleceu em 2017 com o agravamento de problemas de saúde após um acidente de trânsito.
Além do Brasil e de El Salvador, a audiência contou com a participação de organizações de Honduras, México, Argentina, Colômbia, Costa Rica e Guatemala. A mobilização também ocorreu por meio de atividades virtuais de apoio, como “pañuelazos”, promovidas por organizações latino-americanas e caribenhas. Nas audiências, falaram a mãe da Beatriz, testemunhas e peritos. Em abril, as partes apresentarão as provas por escrito para a continuidade do processo.
Para Denise Mascarenha, coordenadora de Católicas pelo Direito de Decidir, o julgamento é importante, pois é uma oportunidade de mudar a realidade de meninas e mulheres salvadorenhas que possuem suas vidas ameaçadas pela restrição aos direitos reprodutivos. “Esperamos que haja justiça para Beatriz e sua família. É preciso responsabilizar o Estado pelo não reconhecimento de um direito humano das mulheres”, conclui.
Letícia Ueda Vella, advogada do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, também destaca a relevância do julgamento para a vida de mulheres e meninas salvadorenhas. “Temos visto significativos avanços do movimento feminista na América Latina e somar nossas vozes às nossas companheiras de El Salvador para questionar os efeitos de uma das leis mais restritivas do mundo é de extrema importância”.