Por Católicas pelo Direito de Decidir
A data visa ampliar no mundo o debate público sobre os direitos das mulheres nas questões relacionadas à sua saúde e aos índices de mortalidade materna do país1.
A redução das mortes maternas é uma das preocupações da Organização das Nações Unidas (ONU) que a elegeu como uma das Metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, no ano de 20002. Na oportunidade, ficou acordado que, até 2015, os países reduziriam a taxa de mortalidade materna para 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos.
Os índices de mortalidade materna divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2013 mostrou que no Brasil a cifra é de 69 óbitos por 100 mil nascidos vivos, praticamente o dobro da Meta estabelecida pela ONU. Os dados revelam que as políticas públicas implementadas no país para reduzir a mortalidade materna foram insuficientes para resolver esse grave problema de saúde pública.
Ao analisarmos os dados constatamos que há necessidade urgente de implementação de ações para modificar a realidade da saúde da mulher e aí olhamos com grande espanto que existem setores da sociedade que se colocam contra a execução de medidas que podem auxiliar a alterar os dados apresentados.
Estamos falando das vozes que tem repercutido negativamente a Portaria 415, editada pelo Ministério da Saúde e publicada no Diário Oficial no último dia 22, que alterou a forma de registro do atendimento dos casos de aborto previstos por lei e trouxe diretrizes para sua execução no Sistema Único de Saúde. Ao considerarmos que o aborto inseguro tem sido relatado como a quarta causa de mortalidade materna no país é premente a execução de políticas públicas que favoreçam a diminuição de seu impacto na saúde das mulheres e não fazê-lo é, no mínimo, uma irresponsabilidade social.
Atitudes que não apresentam praticamente nenhuma solidariedade para com a vida das mulheres, que não levam em consideração suas experiências e nem sua capacidade ética de tomar uma decisão não podem ser consideradas como realização dos ideais cristãos.
Respeito à vida das mulheres é o que queremos hoje e sempre.
Notas de referência
Mortalidade materna é entendida como a morte da mulher ocorrida durante a gravidez, o parto ou até 42 dias após o nascimento da criança.
O documento, apoiado por 192 países, inclusive o Brasil, definia que os Objetivos do Milênio deveriam ser alcançados até 2015.