De autoria do pastor, cantor e ex-senador Magno Malta, a Proposta de Emenda Constitucional de número 29 de 2015 (PEC 29/2015) propõe grave retrocesso na Constituição Federal.
Hoje, o artigo 5° diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”. A proposta alteraria o texto no seguinte trecho: “garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.
Essa alteração reforça o discurso fundamentalista que se coloca contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, atacando o direito ao aborto até em casos de estupro e risco de vida da mulher.
Nós, feministas católicas, repudiamos os ataques contra as mulheres no âmbito do legislativo. Se os senadores estivessem de fato preocupados com a vida, concentrariam seus esforços na direção de garantir saúde e educação para toda a população brasileira, ao invés de usar seus mandatos para dinamitar as garantias democráticas e o Estado laico.
Católicas pelo Direito de Decidir
14/02/2019