Esse ano o tema da descriminalização do aborto no Brasil está vinculado à ADPF 442 (Arguição do Descumprimento de Preceito Fundamental), ação judicial que visa descriminalizar a interrupção voluntária da gestação até 12ª semana. A ADPF será discutida em audiências públicas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 03 e 06 de agosto, em Brasília. Católicas pelo Direito de Decidir foi uma das organizações selecionadas para participar da audiência no dia 06, e defenderá a ADPF 442 e a vida das mulheres.
Para refletir sobre esse tema, Católicas pelo Direito de Decidir lança hoje (02/08) o mini-documentário “Mosaico: ADPF 442 e descriminalização do aborto no Brasil”. Nele, o processo de composição de uma música sobre aborto e violência obstétrica é pano de fundo para a articulação de ideias sobre fundamentalismo religioso, saúde da mulher e arte feminista.
Com roteiro e direção de Elisa Gargiulo, o mini-documentário conta com a participação da médica ginecologista Ana Lucia Cavalcante, de Brisaflow, compositora e MC, de Gabi Bruce, grafiteira, ilustradora, produtora cultural, militante do movimento Hip Hop e yarobá, e também de Maria José Rosado, socióloga e presidenta da organização Católicas pelo Direito de Decidir.
Entenda a ADPF 442: A ADPF, sigla para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é uma ação judicial utilizada para denunciar que um ato do Poder Público ou uma norma (lei, decreto, portaria, instrução normativa) está em desacordo com um “preceito fundamental”, ou seja, um princípio ou valor previstos na Constituição Federal. Essa ação é julgada pelo STF. A ADPF 442 denuncia que os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a interrupção voluntária da gestação, violam o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais das mulheres à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à igualdade de gênero, à proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, à saúde e ao planejamento familiar, todos garantidos na Constituição Federal. Assim, o objeto da ADPF 442 é a exclusão dos artigos 124 e 126 do Código Penal do sistema jurídico brasileiro para que não seja mais considerado crime interromper uma gestação até a 12ª semana, desde que com o consentimento da mulher.
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FICHA TÉCNICA:
Título: Mosaico – ADPF 442 e descriminalização do aborto no Brasil.
Duração: 13’23”
Ano de lançamento: 2018.
Roteiro e direção: Elisa Gargiulo.