Neste mês de dezembro tivemos duas datas importantes para a população mundial. No dia 01 de dezembro, o mundo coloca seu olhar na luta contra a AIDS e na defesa da população que vive com o HIV/AIDS. Hoje, 10 de dezembro é o Dia Internacional de luta pelos Direitos Humanos.
Os direitos da população brasileira vêm sendo cada vez mais desrespeitados em todas as áreas: saúde, lazer, educação, previdência, precarização do trabalho, etc. Queremos neste dia, chamar a atenção para o desrespeito que vem ocorrendo no campo da saúde, da forma como as políticas públicas, o SUS- Sistema Único de Saúde, vem sendo desmontado e a gravidade da falta de atenção para a prevenção e tratamento das pessoas que sofrem com o preconceito da AIDS e dependem do tratamento oferecido pelo governo. Segundo reportagem da Uol, o Brasil registrou um aumento de 21% no número de novas infecções por HIV entre 2010 e 2018, de acordo com dados divulgados pelo Programa Conjunto da ONU para HIV/Aids, o Unaids. Nosso país está entre os que tiveram o maior crescimento na América Latina.
O Ministério da Saúde, do atual governo, vem adotando uma série de medidas desaprovadas por entidades do setor que apontam retrocessos e ameaçam o controle da doença no Brasil. Uma das atitudes mais criticadas foi a de retirar o nome AIDS do nome oficial do Departamento de AIDS que passou a ser Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Entidades acusam o governo de tentar colocar a doença no esquecimento, o que reforça seu estigma.
Desde sua posse, o governo federal vem assumindo um caráter discriminatório em suas políticas. Páginas oficiais específicas sobre o tema em redes sociais deixaram de ser atualizadas.
O SUS, principal responsável pelo tratamento das pessoas com AIDS e referência mundial no assunto, vem sofrendo ameaças de cortes financeiros para o ano de 2020, uma vez que haverá mudança no esquema do repasse de verbas. Em maio desse ano, em Salvador, o “alarme soou” quando os estoques de alguns medicamentos utilizados no tratamento de AIDS ficaram ameaçados de chegar a zero. Recentemente o Ministério da Saúde utilizou imagens de medo e repulsa para impulsionar uma campanha contra ISTs.
Especialistas afirmam que campanhas de cunho moralista, discursos religiosos e frases de efeito como ” família tradicional brasileira” ditas por membros do governo, contribuem para elevar a rejeição sobre o tema e não garantem sua eficácia.
Nós, Católicas pelo Direito de Decidir, neste dia em que defendemos os Direitos Humanos, voltamos a clamar por um Estado laico que implemente políticas públicas de saúde com garantias para todos os cidadãos independentemente de sua crença e orientação sexual, livre de preconceitos e fundamentalismos religiosos.