Nos dias 05 a 08 de agosto de 2015 ocorreu o IV Congresso Latino-Americano de Gênero e Religião reunindo mais de trezentas pessoas, vindas de 15 países e de todas as regiões do Brasil no campus da Faculdades EST. O evento reuniu pessoas ligadas ao campo de políticas públicas e instituições governamentais, de grupos e instituições religiosas, movimentos populares e sociais, pesquisadoras e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento e debateu diversos temas organizados nos eixos temáticos “história, saúde e direitos”.
Durante três dias de uma programação intensa e variada celebramos os avanços conquistados em todos os âmbitos a partir do enfrentamento dos sistemas que geram violência e morte. Reconhecemos e afirmamos nossas formas de produção de conhecimento no âmbito dos estudos feministas, de gênero e da diversidade sexual articuladas com as lutas dos diversos movimentos políticos na esfera civil, no contexto das igrejas e grupos religiosos e da pesquisa acadêmica. Reiteramos que houve avanços nas lutas e que o recrudescimento de forças fundamentalistas é reação a todas essas conquistas.
Os relatos, as pesquisas e as práticas compartilhadas evidenciam a conjuntura ameaçadora para a melhoria das condições de vida de mulheres e outros grupos sociais e para a garantia dos direitos já conquistados. Em reação aos avanços, setores conservadores têm se articulado em nosso continente minando a construção e consolidação dos processos democráticos. Sabemos da gravidade desses movimentos, mas acreditamos em nossa capacidade de resistir e continuar trilhando o caminhado da transformação social. Somos muitas e muitos e não recuaremos.
Diante desse quadro, denunciamos:
– os obstáculos políticos, econômicos, culturais e religiosos que impedem o avanço de uma agenda democrática que garanta os direitos humanos;
– o sistema capitalista patriarcal, racista, sexista, heterosexista e classista que produz violência, especialmente contra meninas, mulheres, negros e negras, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgênero;
– o uso dos meios de comunicação e informação para a reprodução de ideias que fortalecem as ações e estratégias fundamentalistas em todos os âmbitos da sociedade;
– o ataque de forças fundamentalistas a qualquer iniciativa que tente garantir os direitos sexuais, os direitos reprodutivos, os direitos da população LGBTIQ, as pesquisas com células tronco e o uso de anticoncepcionais;
– a feminização da pobreza e a feminização da violência como um indignante legado que emana destas estruturas patriarcais racistas e fundamentalistas;
– a exclusão da perspectiva de gênero dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Educação, a interferência nas decisões do Supremo Tribunal Federal e a proposição de Projetos de Lei no Congresso Nacional no Brasil como Estatuto do Nascituro, Estatuto da Família, Redução da Maioridade Penal, PEC 99/2011;
– a tentativa de impedir qualquer avanço nas concepções de família, na descriminalização do aborto, na garantia de direitos LGBTIQ;
– o recrudescimento da violência por motivos raciais;
– as problemáticas provocadas pela gravidez na adolescência;
– os assassinatos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero;
– a escalada da violência em países como México, Honduras, Colômbia;
– o casamento obrigatório e forçado de meninas e mulheres;
– as migrações forçadas e seu lado oculto (tráfico de pessoas, especialmente meninas e mulheres, tráfico de drogas e trafico de armas);
– a violação dos direitos humanos de mulheres e pessoas trans nos presídios;
– a criminalização das lutas indígenas, quilombolas e camponesas e a ameaça à vida humana pelo manejo de agrotóxicos sustentado pelo agronegócio;
– a precarização do trabalho doméstico e a desigualdade salarial das mulheres;
– a naturalização dos sofrimentos das mulheres, em geral interpretados como descolados de seus contextos socioculturais, apoiada no discurso biomédico hegemônico;
– o mau uso das teorias e perpetuação dos estereótipos de gênero nas igrejas, na esfera pública e nas pesquisas acadêmicas como forma de discriminar, invisibilizar e excluir as mulheres da liderança nos ministérios das igrejas, nos espaços de tomada de decisão e da pesquisa acadêmica;
– o uso de elementos de textos e tradições sagradas que legitimam a discriminação, a subordinação e a opressão, justificando, assim, várias formas de violência e manutenção do status quo.
E nos comprometemos com:
– a defesa e promoção do estado laico como garantias para que a liberdade de expressão, a liberdade de consciência, a liberdade religiosa e a diversidade sejam possíveis na democracia;
– a promoção da Educação Sexual para a promoção da saúde e prevenção de doenças como AIDS e a inclusão das discussões de gênero e sexualidade nas políticas públicas de educação, saúde e saúde mental;
– o fortalecimento do caráter combativo e liberador de nosso trabalho e a retomada das agendas feministas para dento do trabalho que fazemos;
– o reconhecimento da juventude como propositora de novas epistemologias e novas práticas hermenêuticas e de espiritualidades;
– a luta pela inclusão da abordagem de classe, gênero, sexualidade, deficiência, raça e etnia em todas as instituições sociais e nos currículos escolares;
– a revisão dos métodos tradicionais, práticas pedagógicas e discursos e a realização de ações de incidência em todos os âmbitos de nossa atuação;
– a necessidade de recuperar nossa voz pública como movimentos sociais, grupos religiosos e instituições de ensino e pesquisa;
– a afirmação dos saberes tradicionais dos povos originários e dos saberes populares como Ciência que contribuem para recriar a espiritualidade, a saúde e a epistemologia, para um projeto agroecológico de civilização do bem viver;
– a produção, divulgação e trabalho com documentos, práticas e estudos produzidos no campo feminista, de gênero e da diversidade sexual em espaços governamentais, religiosos, teológicos e dos movimentos sociais;
– a necessidade de rever, reivindicar e elaborar a inclusão da Teologia Feminista, Estudos de Gênero, Diversidade Sexual, Classe e Etnia nas disciplinas curriculares dos cursos de Teologia, de Ciências da Religião e de Ensino Religioso, capacitando pessoas para essa atuação também no ensino fundamental e médio, públicos e privados;
O conjunto e o detalhamento dessas questões podem ser acessados nos demais documentos e materiais produzidos ao longo desses dias e disponibilizados em diversos meios.
São Leopoldo, 08 de agosto de 2015.