O governador eleito do Rio Grande do Sul pretende acabar com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, em projeto que será votado na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira, dia 22, às 11h.
As mulheres do sul precisam de apoio na luta pela manutenção da secretaria e no ato de repúdio contra este projeto irresponsável.
O protesto será em frente a Assembleia na segunda (22). A concentração vai começar às 10h. Para saber mais acesse o link do evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/323770917815775
Assine e compartilhe a petição na Avaaz: https://secure.avaaz.org/po/petition/Jose_Ivo_Sartori_Mantenha_a_Secretaria_de_Politicas_para_Mulheres_RS/?nIMjNib
Use a hashtag #MulheresUnidasRS
Abaixo, a carta coletiva:
CARTA ABERTA PELA CONTINUIDADE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO RS
Ao futuro governador José Ivo Sartori
À Assembleia legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
À Secretaria de Políticas para as Mulheres
As mulheres do Estado do Rio Grande do Sul, tanto organizadas autonomamente, quanto representadas por grupos, coletivos, organizações e movimentos feministas, vêm a público manifestar o descontentamento com a intenção do futuro governador José Ivo Sartori (PMDB-RS) de extinguir a Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS.
A SPM-RS é hoje um órgão de grande relevância para as causas das Mulheres, representando uma conquista na luta por valorização e equidade. Defendemos a permanência das estruturas existentes – Secretaria / Conselho / Transversalidade com outros órgãos – por acreditarmos que o caráter das políticas que vêm sendo por elas desenvolvidas não são meramente assistencialistas. Tais políticas podem ser garantias de direitos e exercício da cidadania, além de instrumentos de protagonismo para as mulheres, e requerem estruturas de Estado específicas com orçamento, autonomia e estrutura adequada para a manutenção de programas e projetos que materializem nossos interesses.
A conduta adotada pelo novo governo ameaça a continuidade e o necessário aprofundamento de tais políticas públicas voltadas às mulheres, revelando claramente o desrespeito e a falta de comprometimento com as nossas lutas e os nossos direitos. Ao externar publicamente o plano de redução das Secretarias, o governo Sartori não traduz os interesses das mulheres gaúchas! Encerrar uma Secretaria que tem como foco a inclusão das mulheres nos processos de desenvolvimento social, econômico, político e cultural transferindo suas prerrogativas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos é um ataque às mulheres do Rio Grande do Sul. Essa forma de governar trará um nítido retrocesso político e social para o estado do RS.
Tanto a justificativa pela necessidade de corte de gastos públicos quanto pela redução de Secretarias para desburocratizar a administração do estado são incoerentes, já que o próximo governo está ressuscitando, por exemplo, a extinta Secretaria de Minas e Energia. Tal incoerência torna-se ainda mais evidente quando lembramos que o momento de fechamento da SPM-RS coincide com a recente aprovação do projeto que concedeu aposentadoria especial para os deputados estaduais do RS. Enquanto tal aposentadoria resultará em aproximadamente R$ 3,5 milhões de gastos anuais aos cofres públicos gaúchos – gastos que jamais serão revertidos em benefícios à população – nossas lutas são transformadas em uma mínima parte de outra Secretaria, descaracterizando o foco da SPMRS e diluindo o avanço político que sua existência representa nos marcos das lutas históricas das mulheres.
As conquistas obtidas através da SPM-RS não podem ser contabilizadas como meros “gastos”. A Secretaria fortalece nossos direitos atuando fortemente no enfrentamento à violência contra as mulheres, proporciona projetos de combate à opressão imposta pela cultura do patriarcado, além de investir em programas de qualificação da mão de obra feminina e promover várias ações de luta por equidade. Iniciativas como a Rede Lilás tiveram excelentes resultados – como a redução em 32% do índice de feminicídio. Nesses números estão representadas, em sua grande maioria, mulheres pobres e negras que quando atingidas pela violência doméstica encontram a primeira oportunidade de um recomeço através dos programas e projetos articulados pela Rede Lilás.
Nosso posicionamento é claro ao afirmar que não aceitaremos retrocessos. Ao contrário, estamos cientes de que há muito para evoluir e aprimorar. Exigimos a SPM-RS atuando integralmente, apta não apenas para dar continuidade ao trabalho que vem sendo construído, mas para fazê-lo avançar. Pelas muitas conquistas e pelos imensos desafios é que reivindicamos a manutenção da Secretaria de Políticas para as Mulheres como órgão central de articulação e execução de políticas públicas de Estado para e com todas as mulheres do Rio Grande do Sul.
Não aceitaremos que nossas lutas sejam diminuídas. Nos uniremos, todas as irmãs deste estado, para lutar pela continuidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres!
Assinam essa carta:
Coletivo Yoni – Guaíba
Coletivo Juntas!
Grupo Sororidade RS
Coletivo Ana Montenegro / RS
Coletivo de Mulheres da UFRGS
Federação da Alimentação do RS
Federação das Mulheres Gaúchas
Coletivo Feminista Atena – Bagé/RS
Coletivo Feminista LIVRAelas – Livramento/RS
Coletivo Identidades – ESPM-Sul
União das Associações de Moradores de Porto Alegre
União de Negros(as) pela Igualdade
Marchadas Vadias – Porto Alegre/RS
Movimento de Mulheres Olga Benário
Grupo Putinhas Aborteiras
Coletivo Margaridas – Jaguarão/RS
Levante Popular da Juventude
Marcha das Vadias – Passo Fundo/RS
Marcha Mundial das Mulheres – RS
Coletivo Maria, vem com as outras! – Passo Fundo/RS
União da Juventude Socialista – UJS RS
União Brasileira de Mulheres – UMB / Porto Alegre
União Brasileira de Mulheres – UMB / RS
Ação da Mulher Trabalhista – AMT POA e RS
Associação de Mulheres Multiplicar
FECOSUL – RS
FETRAFI – RS
Secretaria de Mulheres do PCdoB
Secretaria de Mulheres do PT
Setor de Mulheres do MTD
Sindicato dos (as) Bancários (as) de Porto Alegre
SINDIFARS – Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul