Dia 28 de maio é o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e também é o Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna. Pra nós de Católicas pelo Direito de Decidir, este é mais um dia de enfrentamento aos retrocessos e de combate aos fundamentalismos.
STF avança, legislativo retrocede
Ano passado, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a decisão de que aborto até os três meses de gravidez não é crime, a reação fundamentalista se deu a partir da criação da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 58/2011. Essa é mais uma tentativa de inserir na Constituição a criminalização do aborto.
O movimento feminista monitora a tramitação da PEC 58/2011, da PEC 29/2015 e dos mais de 30 projetos de lei que pedem o recrudescimento das punições contra mulheres que interrompem a gravidez. Vários desses projetos de lei propõem que o aborto se torne um crime hediondo. Católicas pelo Direito de Decidir lembra que mesmo o Papa Francisco foi capaz de compreender as mulheres que interrompem uma gravidez, ao solicitar aos padres que não as condenem.
SUS e saúde das mulheres
O debate moral sobre o aborto no legislativo também serve como cortina de fumaça para que a população não consiga debater sobre as condições em que se encontram os serviços de saúde voltados às mulheres.
O Plano Nacional de Saúde 2016-2019 reitera a visão ultrapassada e heteronormativa da saúde da mulher, com o foco na saúde materno-infantil e sua infame Rede Cegonha. Ao mesmo tempo, não apresenta o aborto como uma questão de saúde pública, ignorando os números de mortes maternas decorrentes do aborto feito de forma insegura. As mulheres negras são a maioria das vítimas nas mortes por aborto inseguro, fato que evidencia o racismo institucional do poder público. Além disso, as mulheres negras são alvos típicos de violência obstétrica e de descaso no serviço público.
Travestis, mulheres trans, saúde e violência
Não temos como falar de saúde das mulheres sem tratar do tema da violência. A expectativa de vida de travestis e mulheres trans no Brasil é de 35 anos, de acordo com dados de 2013 do IBGE. Isso porque o país lidera o ranking de assassinatos de pessoas trans no mundo – em 2016, houve 144 mortes.
A transfobia começa logo quando a identidade de gênero é assumida. Sem o apoio e o respeito de familiares, travestis e transexuais muitas vezes são expulsas de casa, sendo obrigadas a enfrentar a exclusão na escola e no trabalho. Consequentemente, a exclusão reverbera em outras instâncias, como o acesso a serviços de saúde.
Nos últimos anos, o Brasil contou com alguns avanços no âmbito da saúde da população LGBT, como por exemplo, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836 de 1º de dezembro de 2011 . Entre as diretrizes, é resguardado o “respeito aos direitos humanos LGBT contribuindo para a eliminação do estigma e da discriminação decorrentes das homofobias, como a lesbofobia, gayfobia, bifobia, travestifobia e transfobia, consideradas na determinação social de sofrimento e de doença”.
Outra ação no âmbito da saúde foi a permissão, em 2012, do uso do nome social no SUS. No entanto, sabemos que a população trans ainda vivencia cotidianamente a violência e o preconceito que as afastam da garantia plena de seus direitos enquanto cidadãs. É preciso lembrar, também, que a transexualidade ainda é considerada transtorno mental pela Organização Mundial de Saúde (OMS), mesmo com estudos provando o contrário.
Em tempos de golpes contra a democracia e a iminência da perda de direitos arduamente conquistados pela população brasileira, é preciso, mais do que nunca, garantir que LGBTs, em especial lésbicas, mulheres bissexuais, travestis e mulheres trans, não sofram mais com as violências provocadas por uma sociedade machista, misógina e LGBTfóbica.
Nossos desafios
Neste 28 de maio, vamos reafirmar a ideia de que a saúde da mulher não trata apenas de doenças e maternidade. Nossa luta se fará a partir de uma visão integral da saúde da mulher, em que saúde física, emocional e mental se juntam. Além disso, sabemos que condições de trabalho, alimentação, educação, moradia e transporte influenciam profundamente nossa saúde.
Resistiremos aos avanços fundamentalistas sobre nossos corpos!
Referências: