Com o tema “Independente de nossas crenças, nenhuma religião é Lei! Todas e todos por um Estado Laico”, a 21ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo pretende reunir milhares de pessoas neste domingo (18/06), na Avenida Paulista.
O tema da Parada deste ano é urgente, tendo em vista o avanço fundamentalista na política brasileira. O Inciso I do Art. 19. da Constituição estabelece na letra da lei a proibição da junção de estado e igreja. No entanto, sobre a história da árdua batalha pela Constituição de 1988 se deitou o manto do desrespeito ao seu conteúdo. Assim, nossa luta continua.
Supostamente “em nome de Deus”, inúmeros dispositivos legais foram criados por políticos conservadores com o intuito de promover a manutenção dos privilégios heterossexuais, brancos e cisgêneros. Para citar alguns exemplos. Foi proibida a discussão sobre gênero nas escolas de diversas cidades, como Novo Gama (GO), Cascavel (PR), Paranaguá (PR), Blumenau (SC), Palmas (TO), Tubarão (SC) e Ipatinga (MG). Essas leis municipais foram questionadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Outro ataque ao Estado Laico é o Projeto de Lei 6583/2013 (Estatuto da Família), de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR/PE). O projeto tenta definir a “entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher”, o que exclui de maneira desumana grande maioria das famílias brasileiras que não se enquadram nesses moldes. Já a PEC 29/2015 abre precedente para proibição da interrupção da gravidez até em caso de estupro e risco de vida da mulher, reforçando a imposição de papel heterossexista que exclui as mulheres das decisões que cabem apenas a elas.
Mais especificamente, proibir a discussão de gênero nas escolas é impedir a efetivação da igualdade entre homens e mulheres, além de espalhar a violência e ódio contra mulheres e LGBTs. Inclusive, não reconhecer famílias homoafetivas ou outros tipos de família para além da norma “homem e mulher” é excluir de maneira nefasta a realidade brasileira – de acordo com o Censo Demográfico 2010, havia em torno de 58.000 casais de pessoas do mesmo sexo no país.
Esses são apenas alguns dos muitos exemplos das ofensivas fundamentalistas no legislativo. Políticos a todo momento colocam os seus dogmas à frente dos Direitos Humanos de milhares de brasileiros e brasileiras. Dogmas esses que, bem sabemos, são meras desculpas para ocupar espaços de poder e explorar financeiramente a fé de milhões, às custas da violência contra mulheres, população negra e LGBTs.
Que a 21ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo impulsione ainda mais o debate sobre a importância do Estado Laico no Brasil. Que a ocupação do espaço público em nome dos direitos LGBTs não seja a única ação a se levantar as pautas de Direitos Humanos dessa população. É preciso, mais do que nunca, que a diversidade sexual seja valorizada e respeitada para além de datas comemorativas e festivas. É necessário que os Direitos Humanos se tornem tema de diálogo cotidiano. E é igualmente necessário que neste domingo, e nos outros dias do ano, o país possa perceber que, sem Direitos Humanos, não há Democracia.
Católicas pelo Direito de Decidir segue na luta por um país mais justo e igualitário, enfrentando o machismo, o sexismo, o racismo, a LGBTfobia e outras tantas formas de opressão. Que seja respeitada a autonomia e a liberdade de todos os corpos!