TJ-SP admite recursos de Católicas Pelo Direito de Decidir em ação apresentada pelo Centro Dom Bosco; julgamento final caberá ao STJ e STF.
Nos últimos dias, o Brasil tem sido palco de debates em torno do aborto. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF), nos dias 03 e
Nos dias 03 e 06 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiências públicas para discutir a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)
Pela vida das mulheres, em apoio ao parecer do Ministro Barroso.
STF reconhece o direito de decisão das mulheres.
