Candidatas e candidatos, o que têm a dizer?
O dia 28 de setembro tem sido um dia de luta para as mulheres da América Latina e do Caribe. Uma data em que se coloca em pauta como os Estados têm ou não garantido a saúde e a vida das mulheres. O caso de Jandira Magdalena dos Santos Cruz é mais um indicador da necessidade urgente da legalização do aborto em nosso país.
A criminalização do aborto tem ceifado a vida e/ou causado sérios e irreparáveis danos para a saúde física e mental de milhares de mulheres, ano após ano. No período eleitoral a questão do aborto volta à cena pública. Os candidatos e as candidatas são sempre convocados a explicitar seu posicionamento sobre o tema. Ocorre que a discussão da forma como tem sido proposta – O senhor ou a senhora é a favor ou contra o aborto? – não tem levado em consideração o que realmente importa.
As respostas que têm sido dadas pela maioria dos políticos são um desrespeito à dolorosa realidade das mulheres brasileiras, privadas de um direito fundamental: o de conduzir suas vidas com liberdade e autonomia.
Afirmações como a de que a legislação existente no país já é suficiente e não se precisa discutir mais a questão, tem se mostrado a preferida dos políticos, mesmo que não tenham nenhuma evidência na realidade. Caso a legislação fosse realmente satisfatória não teríamos essa causal de saúde impactando a vida das mulheres de maneira tão significativa. Se assim fosse, tragédias como a de Jandira não se repetiriam todos os dias. O aborto, ano após ano, tem se mantido como uma das cinco principais causas de morte de mulheres no Brasil. Dados de atendimento no Sistema Único de Saúde mostram que o procedimento da curetagem tem se mantido constante em cerca de 250 mil por ano. Como é possível que alguém que pretende ser a/o dirigente máximo da nação trate tão levianamente esse problema?
Declarações de que a sua confissão religiosa não permite avançar na pauta do aborto é outra forma de se esquivar da questão. O posicionamento confessional particular de cada um dos candidatos ou candidatas sobre o aborto não nos parece realmente relevante. O que realmente interessa à sociedade é saber quais são as políticas públicas que pretendem implementar para resolver esse que tem se mostrado como um grave problema de saúde pública.
É um dever ético e político de candidatas e candidatos dar a devida atenção à saúde das mulheres e propor ações que causem impacto nas causas da morbidade e mortalidade materna e que permitam o exercício pleno dos seus direitos. Ao invés de se curvarem à exigência de lideranças religiosas que têm condicionado o apoio da sua igreja e dos fiéis nas urnas ao seu posicionamento de repúdio à questão do aborto, deveriam tratar a temática com responsabilidade e não com fins eleitoreiros, dadas as consequências reais para a vida das mulheres.
Defendemos a legalização do aborto porque ela é absolutamente necessária para a garantia da vida das mulheres.
Defendemos a legalização do aborto porque é uma questão de saúde publica e de respeito aos direitos e à cidadania das mulheres.
Católicas pelo Direito de Decidir
28 de setembro – Dia de luta pela Despenalização do Aborto na América Latina e Caribe – 2014