Publicação, que pode ser baixada gratuitamente, alerta para retrocessos no país
Um dossiê sobre direitos reprodutivos no Brasil acaba de ser lançado. Organizada pela Rede Médica pelo Direito de Decidir – Global Doctors for Choice/Brasil, a publicação reúne notas oficiais e posicionamentos técnicos acerca da situação da saúde sexual e reprodutiva no país, principalmente no período da pandemia de COVID-19.
Os textos abordam as restrições ao uso e comercialização do misoprostol, medicamento que traz segurança e eficácia para o procedimento de interrupção voluntária da gestação; os prejuízos e retrocessos do chamado “Estatuto da Gestante” (Projeto de Lei 5435/2020); a importância da manutenção dos serviços de aborto legal durante a pandemia; dentre outras pautas.
Os textos são embasados em dados técnicos e científicos e contribuem para a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil, principalmente em uma conjuntura política e social marcada pelo fundamentalismo religioso e as inúmeras violações dos direitos de mulheres e meninas.
“Com a emissão de normativas e portarias, tal ativismo antidireitos do Estado brasileiro vem impactando negativamente nos direitos sexuais e reprodutivos de meninas e mulheres brasileiras”, aponta Cristião Rosas, coordenador da Rede Médica pelo Direito de Decidir – Global Doctors for Choice/Brasil, no texto de apresentação da coletânea.
O dossiê conta com apoio da organização internacional Ipas – Partners for Reproductive Justice, e parceria da ONG Católicas pelo Direito de Decidir. A publicação pode ser baixada gratuitamente clicando AQUI.