Por Católicas Pelo Direito de Decidir
No próximo ano, em julho de 2013, o Brasil receberá, na cidade do Rio de Janeiro, a visita do Papa Bento XVI para a Jornada Mundial da Juventude, evento que pretende reunir milhares de jovens católicos/as. A magnitude e os custos envolvidos na realização deste evento nos faz perguntar: quem pagará a conta da visita do chefe religioso da Igreja Católica?
Constitucionalmente, o Brasil é um Estado laico, portanto deveria garantir a todas/os as/os cidadã/os a diversidade religiosa e a liberdade de crença. Isso significa que a coexistência de vários credos deve ocorrer sem que se imponha a crença religiosa de uma parte da sociedade ao conjunto dela, pois isso coloca a democracia em sério risco, já que os direitos humanos de parte da população que não compartilha daquela crença estariam sendo violados. Assim sendo, a visita do Papa ao Brasil, se custeada com dinheiro público – de formas diretas ou indiretas (por exemplo, renúncia ou isenção fiscal de empresas patrocinadoras do evento) – ferirá grave e frontalmente a laicidade do Estado.
Vivemos, no país, uma crescente ofensiva de grupos conservadores contra os fundamentos democráticos do Estados laico. Os fundamentalistas religiosos no Brasil vem criando sucessivos obstáculos aos avanços dos direitos humanos das mulheres e das pessoas LGBTT, além de buscarem o retrocesso de direitos já conquistados, especialmente os direitos sexuais e direitos reprodutivos. Isso se dá por meio da atuação desses grupos conservadores na mídia e na política partidária (inclusive com formação de bancadas parlamentares religiosas), interferindo na aprovação de leis e na implementação de políticas públicas, reforçando o conservadorismo moral, a desigualdade de gênero e a intolerância religiosa.
Para contribuir para o fortalecimento do Estado laico, a Red Latinoamericana de Católicas por el Derecho a Decidir – da qual Católicas pelo Direito de Decidir faz parte – lançará no Brasil no próximo dia 12 de setembro, a Campanha Latinoamericana por Estados Laicos. Contando já com a adesão de 30 entidades, grupos e pessoas, a Campanha ocorrerá por meio das redes sociais e mídias tradicionais, facilitando o acesso a textos, artigos, charges e imagens, para que as pessoas tenham oportunidade de refletir sobre a importância de se defender um Estado laico de fato como condição necessária para o exercício pleno da cidadania de todas as pessoas.
Já aderiram a Campanha: os cartunistas Laerte e André Dahmer, o professor Dr. Tulio Vianna (UFMG), as blogueiras Cynthia Semíramis (UFMG) e Conceição Oliveira (do blog Maria Frô), as Blogueiras Feministas, Maíra Kubík Mano (jornalista e professora da UFBA) entre outros.
Assim, convidamos jornalistas, veículos de comunicação, blogs, sites, movimentos sociais, entidades de defesa da laicidade dos Estados e de defesa dos direitos humanos das mulheres a se juntarem a nós, aderindo também à Campanha Latino-americana por Estados Laicos que, antecipando as discussões sobre a iminente visita do Papa Bento XVI ao Brasil, pretende principalmente fomentar a discussão sobre a defesa da laicidade do Estado como a única forma de garantir a Democracia, os direitos humanos e o pluralismo religioso das sociedades latino-americanas.