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28 de setembro: Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto — Católicas pelo Direito de Decidir

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28 de setembro: Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto

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Hoje não temos o que comemorar, mas temos a esperança de que em um futuro próximo comemoraremos.

O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de feminicídio da ONU. Esse dado, por si só, fala sobre o lugar que as mulheres ocupam na nossa sociedade. É sabido que estão sub representadas no Parlamento, em posições de diretorias e chefias e os salários são em média mais baixos do que os dos homens.

Esse problema social tem imposto às mulheres condições de vida que muitas vezes não têm acompanhado as mudanças de costumes e comportamentos que têm ocorrido nos últimos tempos. A possibilidade de que as mulheres possam gerenciar suas vidas, parece não ter sido ainda absorvida pelo imaginário de uma boa parte da população.

Acreditar que uma mulher violentada sexualmente possa ser culpada pelo seu próprio estupro, demonstra como a visão sobre o corpo feminino é permeada de uma moral conservadora e patriarcal. O corpo é visto como algo a ser desfrutado pelo Outro, toda vez que não corresponder ao modelo simbólico estabelecido na sociedade de ser “Bela, Recatada e do Lar”.

A autonomia sobre sua vida e sobre seu corpo está longe de poder ser exercida pelas mulheres. As dificuldades para acessar políticas públicas que garantam a sua saúde reprodutiva são inúmeras. A proibição de acessar a interrupção da gravidez, ainda criminalizada no país, impacta o acesso às políticas públicas conhecidas como “aborto legal” no país. O termo “aborto legal” se refere as três possibilidades de se realizar o abortamento sem ser punido: risco de vida para a mãe, gravidez decorrente de uma violência sexual e fetos com anencefalia.

O aborto, inscrito no Código Penal como um crime, tem um peso simbólico que impacta no imaginário social. A interdição legal do aborto tem levado as mulheres a praticarem o aborto inseguro. A questão, apesar de causar impactos significativos na área da saúde, uma vez que é a quarta causa de mortalidade materna, não tem sido tratada como uma prioridade na área da saúde, pelos governos municipais, estaduais e federal.

Quem sofre as consequências e paga uma conta alta são as mulheres. Muitas mortes têm ocorrido e quando as mulheres têm a sorte de sobreviver são obrigadas a conviver com sequelas no seu corpo e, muitas vezes, comprometimento de sua saúde reprodutiva.

Com a epidemia do Zika vírus a discussão sobre a possibilidade das mulheres infectadas poderem acessar o aborto se o desejassem, reacendeu o debate sobre a manutenção da proibição da prática no país.

É necessário que as mulheres sejam ouvidas e passem a ser vistas como sujeitos de primeira classe, possam ter autonomia para fazer escolhas sobre seu corpo e sobre sua vida reprodutiva.

PELA DESCRIMINALIZAÇÃO E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Católicas pelo Direito de Decidir