NUDEM apoia a descriminalização e legalização do aborto
Documento traz informações e análises do núcleo sobre a questão
4 de novembro de 2014
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Documento traz informações e análises do núcleo sobre a questão
No último dia 28 de Setembro (Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe), a rede Latino-americana de Católicas pelo Direito de Decidir compareceu à Nunciatura Apostólica no México para encaminhar uma carta ao Papa.
Feministas farão ato-luto em SP, RJ, BH e Porto Alegre para lembrar as mulheres pelo aborto inseguro e cobrar do Estado a legalização do aborto.
Foi com perplexidade que recebemos a notícia de que o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, revogou a Portaria nº 415, de 21 de maio de 2014. A Portaria estabelecia o registro específico, na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), dos procedimentos de aborto previstos em lei, medida que foi por nós comemorada por significar um passo à frente para a garantia dos direitos das mulheres e por estar sintonizada com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A redução das mortes maternas é uma das preocupações da Organização das Nações Unidas (ONU) que a elegeu como uma das Metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, no ano de 2000.
Neste momento em que celebramos o dia de luta pela legalização do aborto, queremos compartilhar nossa reação às palavras do Papa Francisco em sua entrevista concedida recentemente.
O aborto inseguro é a terceira causa de morte de brasileiras. Segundo o Ministério da Saúde, ocorrem cerca de 1 milhão de abortos por ano e 180 mulheres morrem após o aborto inseguro, principalmente as jovens, pobres e negras. Os dados são alarmantes e têm impulsionado, ao longo das últimas três décadas, a atuação de diversos grupos de mulheres e feministas que lutam pelos direitos, dignidade e saúde das mulheres. Católicas pelo Direito de Decidir está entre esses grupos.
Vimos a público expressar nossa concordância com a atitude da Presidenta Dilma Rousseff por sancionar o PLC 03/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual e nosso apoio à Ministra Eleonora Menicucci, Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Parlamentares da bancada religiosa do Congresso Nacional brasileiro pressionam a presidente Dilma Rousseff para que ela vete o projeto de lei 03/2013, que regulamenta o atendimento emergencial em hospitais a mulheres vítimas de violência sexual e estupro. Na interpretação dos oposicionistas religiosos, no entanto, o projeto foi tomado como uma espécie de manobra para ampliar as previsões legais de abortamento no país, onde o aborto é permitido em caso de gravidez resultante de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.
“Você arrumou um namorado, não tomou as precauções, agora você quer se livrar dessa criança… é uma vida que está aí dentro. Eu sei que muita gente acha que Deus não existe, duvidam da existência de Deus, mas pra mim um bebê é a prova mais concreta de que Deus existe.”